Lei Municipal Nº 3048 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3048

Ano: 2023

Data: 28/02/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Educação

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução (COMAFE) dos recursos provenientes do FUNPAES.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: